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Escolheu a Segunda Série, ano de 2010, mês de Outubro, N.º 197 13 de Out.

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Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria
Regulamento Nº 19/2010, de 13 de Outubro

D.R. da Educação e Formação
Estatutos Nº 4/2010, de 13 de Outubro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 231/2010, de 13 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 452/2010, de 13 de Outubro

D.R. de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Extracto de Despacho Nº 417/2010, de 13 de Outubro

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 451/2010, de 13 de Outubro

D.R. do Ambiente
Portaria Nº 1128/2010, de 13 de Outubro
Portaria Nº 1129/2010, de 13 de Outubro

D.R. do Desporto
Aditamento Nº 87/2010, de 13 de Outubro
Contrato-Programa Nº 261/2010, de 13 de Outubro
Contrato-Programa Nº 262/2010, de 13 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 415/2010, de 13 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 416/2010, de 13 de Outubro

IROA, S. A.
Despacho Nº 981/2010, de 13 de Outubro

Presidência do Governo Regional
Despacho Nº 966/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 967/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 968/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 969/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 970/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 971/2010, de 13 de Outubro

S.R. da Agricultura e Florestas
Portaria Nº 1123/2010, de 13 de Outubro
Portaria Nº 1124/2010, de 13 de Outubro
Portaria Nº 1125/2010, de 13 de Outubro
Portaria Nº 1126/2010, de 13 de Outubro
Portaria Nº 1127/2010, de 13 de Outubro

S.R. da Economia
Despacho Nº 969/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 972/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 973/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 974/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 975/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 976/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 977/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 978/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 979/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 980/2010, de 13 de Outubro

S.R. do Ambiente e do Mar
Despacho Nº 970/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 971/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 982/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 983/2010, de 13 de Outubro

S.R. do Trabalho e Solidariedade Social
Aditamento Nº 88/2010, de 13 de Outubro

Secretário Regional da Presidência
Despacho Nº 967/2010, de 13 de Outubro
Despacho Nº 968/2010, de 13 de Outubro

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